Segundo a Lei de Crimes Ambientais, é crime praticar ato de violência contra qualquer animal. Porém, tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL 4.548/98) que visa acabar com essa proteção para os animais domésticos.
A intenção do Projeto de Lei é alterar o art. 32 da Lei de Crimes Ambientais, retirando a expressão “domésticos e domesticados” e, assim, descriminalizar atos de abuso e maus-tratos contra esses animais.
Essa alteração significaria um enorme retrocesso na história da proteção animal no Brasil, ao tornar ainda mais branda a legislação animal vigente, favorecendo a impunidade.
Os inúmeros casos de maus-tratos que se repetem diariamente no país deixariam de ser crime. O combate às condenáveis rinhas de cães e galos, por exemplo, seria dificultado ao extremo.
Ajude, basta encaminhar a carta online aos deputados de seu estado, clicando no link da foto.
Eu já ajudei, faça o mesmo \o/! Boa semana a todos!
Um comentário:
É um absurdo maltratar um bichinho, seja ela cachorro, gato, passarinho...chega dá uma dor no coração!
ps. to com blog novo, cheio de novidades de cultura, entretenimento...dá uma passada lá. www.theminicupcake.blogspot.com ;)
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